Os presentes termos e condições gerais de venda são estabelecidos entre a Artpixe e qualquer pessoa singular que pretenda efetuar uma compra através do site "www.artpixe.com".

Os presentes termos aplicam-se aos consumidores e regem todas as vendas concluídas a partir do site comercial denominado Artpixe.

O Cliente está claramente informado e reconhece que o Site se destina a consumidores e que os profissionais devem contactar o serviço comercial da Empresa para beneficiar de condições contratuais distintas. O Cliente pode contactar o serviço comercial da Empresa por correio eletrónico para o seguinte endereço: hello@artpixe.com

  1. Objeto

Os presentes termos e condições gerais de venda visam definir as disposições contratuais entre a Empresa e o Cliente, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada através do Site. A aquisição de um produto no Site implica a aceitação sem reservas por parte do Cliente dos presentes termos e condições gerais de venda.

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes termos e condições gerais de venda a qualquer momento e sem aviso prévio. Assim, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor à data da encomenda por parte do Cliente.

  1. Características dos produtos propostos para venda

A Empresa compromete-se a fornecer as características essenciais dos produtos propostos para venda.

O Cliente compromete-se a ler atentamente estas informações antes de efetuar uma encomenda no Site.

Os produtos à venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. Em caso de erro ou omissão nesta apresentação, a Empresa não poderá ser responsabilizada. As fotografias e os textos que ilustram os produtos são meramente indicativos e não contratuais. A Empresa reserva-se o direito de modificar o seu catálogo sem aviso prévio.

Os produtos são propostos para venda no limite dos stocks disponíveis. A indisponibilidade de um produto é geralmente indicada na página do produto em questão. Em caso de erro na disponibilidade de um produto encomendado, a Artpixe informará o Cliente por correio eletrónico no mais curto prazo possível. A Artpixe proporá então ao Cliente:

  • Ou expedir todos os produtos da encomenda ao mesmo tempo assim que os produtos esgotados estiverem novamente disponíveis.
  • Ou expedir o produto esgotado separadamente assim que estiver disponível.
  • Ou cancelar a encomenda dos produtos indisponíveis. O Cliente obterá o reembolso integral dos montantes pagos pelos produtos indisponíveis, o mais tardar, no prazo de trinta (30) dias a contar do pagamento.

Os produtos à venda no Site estão apenas disponíveis para entrega nos seguintes territórios: França Metropolitana, Bélgica, Alemanha, Irlanda, Portugal, Itália.

Para qualquer pedido de entrega fora destes territórios, o Cliente poderá contactar o serviço comercial da Empresa por correio eletrónico para o seguinte endereço: hello@artpixe.com

  1. Preços

Os preços apresentados no catálogo do Site são preços com impostos incluídos (IVA incluído) em euros (€), tendo em conta o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa poderá ter repercussão no preço dos artigos. A Empresa reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, ficando assente que o preço apresentado no dia da encomenda é o único aplicável ao Cliente. Os preços indicados incluem os custos de processamento das encomendas.

Os preços dos produtos não incluem custos de envio.

O valor dos custos de envio é especificado no Site antes da validação da encomenda.

  1. Encomendas

Para comprar um produto no site, o Cliente deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e ter capacidade legal ou, se for menor, ser capaz de comprovar o consentimento dos seus representantes legais.

O Cliente deverá fornecer informações que permitam a sua identificação, preenchendo o formulário disponível na Artpixe. O símbolo (*) indica os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do Cliente seja processada pela Empresa.

As informações fornecidas pelo Cliente ao efetuar uma encomenda devem ser completas, exatas e atualizadas. Em caso de erro no preenchimento dos dados de contacto, a Empresa não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar a encomenda. A Empresa reserva-se o direito de solicitar ao Cliente a confirmação, por qualquer meio apropriado, da sua identidade e das informações comunicadas.

4.1 Processo de encomenda

As encomendas de produtos são efetuadas diretamente na Artpixe.

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve seguir as etapas descritas abaixo:

  • Escolha das opções, importação da imagem e adição ao carrinho ;

  • Validação do carrinho ;

  • Preenchimento dos dados de entrega ;

  • Escolha do método de entrega ;

  • Escolha do método de pagamento ;

  • Tomada de conhecimento e aceitação dos presentes termos e condições gerais de venda, assinalando a caixa correspondente ;

  • Validação do pagamento.

4.2 Seleção dos artigos e adição ao carrinho

O Cliente poderá escolher os artigos desejados clicando naqueles que lhe interessam e especificando as características e as quantidades pretendidas. Após a seleção, o artigo é adicionado ao carrinho do Cliente. Este poderá continuar a adicionar outros artigos ao seu carrinho conforme as suas necessidades.

4.3 Confirmação do carrinho

Depois de ter selecionado os artigos e de os ter adicionado ao carrinho, o Cliente deverá clicar no carrinho para verificar se a encomenda está correta.

Uma vez validado o carrinho clicando em "PROCEED TO CHECKOUT" ou "Pay with PAYPAL", será exibido um resumo da encomenda com o detalhe do preço, dos impostos aplicáveis e, se for o caso, dos custos de envio.

4.4 Introdução das informações de entrega

O Cliente será convidado a fornecer as informações necessárias para a identificação e o envio.

Poderá depois escolher o método de entrega proposto e fornecer as informações relativas ao seu método de pagamento.

4.5 Pagamento e aceitação dos termos e condições gerais de venda

O Cliente deverá verificar o conteúdo da sua encomenda (quantidade, características dos artigos, endereço de faturação, meio de pagamento e preço) antes de a validar.

Poderá depois proceder ao pagamento dos artigos validando a encomenda.

Para alguns pedidos especiais, como a adição de elementos volumosos, podem ser aplicados custos adicionais. Se for esse o caso, o Cliente será informado por e-mail sobre o montante adicional a pagar.

4.6 Confirmação e receção da encomenda

Assim que todas as etapas estiverem concluídas, será exibida uma página de confirmação no Site para confirmar a receção da encomenda. Uma cópia da confirmação será enviada por e-mail ao Cliente, desde que o endereço de e-mail fornecido esteja correto.

A Artpixe.com não envia confirmações de encomenda por correio postal nem por fax.

4.7 Faturação

Durante o procedimento de encomenda, o Cliente deverá introduzir as informações necessárias para a faturação (os campos assinalados com um (*) são obrigatórios para que a encomenda seja processada pela Artpixe.com).

Nem o comprovativo de encomenda online nem a confirmação de receção enviada por e-mail constituem uma fatura. Mediante pedido, a Artpixe.com enviará a fatura relativa à encomenda por e-mail, desde que o endereço de e-mail fornecido esteja correto.

  1. Métodos de Pagamento

O Cliente poderá pagar os seus artigos online no Site através de:

  • Cartão bancário
  • Paypal

O Cliente garante à Artpixe.com que dispõe de todas as autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido.

A Artpixe.com tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos online durante o pagamento no Site.

Em caso de pagamento por cartão de crédito, a conta do Cliente será debitada assim que a encomenda for validada no Site.

Se por qualquer motivo (oposição, recusa ou outro) a transmissão do pagamento devido pelo Cliente se revelar impossível, a encomenda será cancelada e a venda automaticamente rescindida.

  1. Envio e Prazos de Entrega

A entrega dos retratos digitais é efetuada por envio para o endereço de e-mail do cliente, fornecido aquando da encomenda.

Para os retratos físicos, a entrega é feita no endereço mencionado nas informações de entrega fornecidas pelo Cliente. É imperativo que o Cliente garanta a exatidão e a integridade das informações transmitidas à Artpixe.com através do site, não podendo a empresa ser responsabilizada por perdas ou atrasos devidos a erros ou complicações associados à transportadora.

Os custos de envio são determinados de acordo com a opção de entrega escolhida. Ficarão a cargo do Cliente, além do preço dos produtos.

Os prazos mencionados são indicativos e informamos que podem ocorrer eventuais atrasos por parte da transportadora, independentemente da nossa vontade.

O Cliente dispõe de trinta (30) dias úteis, a contar da data de envio, para notificar por e-mail para o endereço: hello@artpixe.com a não receção da encomenda. Após este prazo, nenhum cancelamento de venda será aceite. Qualquer anomalia constatada (artigo em falta, encomenda danificada, artigo partido, etc.) deverá imperativamente ser comunicada nos três dias seguintes à receção. É da responsabilidade do Cliente verificar o estado dos artigos aquando da entrega. Em caso de produtos com defeito, solicita-se ao Cliente que forneça imagens (fotografias) como prova dos defeitos constatados.

Após a confirmação por parte da Artpixe de um defeito, procederemos ao reembolso (parcial ou total, consoante a gravidade do defeito) ou à substituição do artigo.

Se a entrega for confirmada pelo rastreio da encomenda da transportadora, mas o Cliente não tiver recebido a sua encomenda, deverá apresentar uma reclamação junto da transportadora. A Artpixe não poderá ser responsabilizada e nenhuma indemnização ou novo envio será possível.

Para encomendas fora da França metropolitana e da Bélgica, podem ser aplicados custos alfandegários ou outros impostos locais (IVA local, taxas alfandegárias, direitos de importação, etc.). Estes custos são da exclusiva responsabilidade do cliente, tanto quanto às declarações como aos pagamentos às autoridades competentes.

  1. Garantias e Responsabilidade

7.1 Garantia de Conformidade

Nos termos dos artigos L.217-4 e L.217-5 do Código do Consumo francês, a Artpixe é obrigada a fornecer produtos em conformidade com o contrato, isentos de defeitos de conformidade aquando da entrega.

A conformidade do produto implica que este seja adequado ao uso habitual de um bem semelhante e que corresponda à descrição apresentada no site. Em caso de defeito de conformidade, o Cliente pode solicitar a troca do produto. Se a troca não for possível, a Artpixe compromete-se a reembolsar o preço do produto no prazo de trinta (30) dias após a receção do produto não conforme.

7.2 Garantia contra Defeitos Ocultos

A Artpixe oferece uma garantia contra defeitos ocultos que tornem o produto impróprio para o uso previsto, nos termos do artigo 1641.º do Código Civil francês. O Cliente pode obter o reembolso provando a existência de um defeito oculto e devolvendo o produto.

7.3 Responsabilidade

A responsabilidade da Artpixe não poderá ser acionada em caso de incumprimento ou má execução das obrigações contratuais do Cliente, nomeadamente no preenchimento da sua encomenda. A nossa responsabilidade também não cobre danos resultantes da utilização da rede Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção de serviço, etc.

  1. Reclamações

As reclamações devem ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail: hello@artpixe.com.

  1. Alteração dos Termos e Condições Gerais de Venda

A Artpixe reserva-se o direito de alterar estes termos e condições gerais de venda a qualquer momento. Serão aplicados os TCGV em vigor no momento da encomenda.

Última atualização dos TCGV: 10/10/2023.

  1. Disposições Diversas

Se qualquer estipulação dos presentes TCGV for considerada nula, será considerada não escrita, sem afetar a validade das restantes disposições.

Qualquer tolerância ou renúncia de uma das partes na aplicação dos compromissos não constituirá alteração dos TCGV, nem gerará qualquer direito.

  1. Dados Pessoais

A Artpixe recolhe dados pessoais no site, nomeadamente através de cookies para estatísticas de visitas anónimas.

Os Clientes podem desativar os cookies através das definições do seu navegador.

As informações recolhidas são necessárias para a gestão das encomendas e das relações comerciais. Podem ser transmitidas aos parceiros que contribuem para a execução dos serviços e encomendas.

Nos termos da Lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, ficheiros e liberdades, tal como alterada pela Lei 2016-41 de 26 de janeiro de 2016, o Cliente beneficia do direito de acesso, retificação, oposição (por motivos legítimos) e eliminação dos seus dados pessoais. Pode exercer este direito enviando um correio eletrónico para o endereço: hello@artpixe.com

12. Lei aplicável, jurisdição competente e mediação

Os presentes termos e condições gerais de venda, bem como as relações entre o Cliente e a Empresa, são regidos pela lei francesa.

Para todos os litígios decorrentes dos presentes termos e condições gerais de venda, incluindo os relativos à sua validade, interpretação, execução ou resolução, serão exclusivamente competentes os tribunais franceses.

13. Direito de retratação

Visto que a produção das criações gráficas encomendadas pelo cliente à Artpixe se analisa como o fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, o Cliente não pode pretender exercer o direito de retratação nos termos das disposições do artigo L. 221-28, 3.º do Código do Consumo francês.

Por conseguinte, qualquer direito de retratação a favor do Cliente fica, neste caso, excluído, salvo se as partes tiverem acordado o contrário.